Indemnização voo Ethiopian Airlines:
Munich — Frankfurt

Direito à indemnização legal: voo Ethiopian Airlines entre Munich e Frankfurt

O trajeto MUC - FRA operado pela Ethiopian Airlines sofreu uma perturbação? Quer seja um problema técnico ou operacional, poderá ter direito a uma quantia fixa.

A legislação europeia enquadra rigorosamente os direitos dos passageiros. Para uma distância de 299 km, como é o caso aqui, a indemnização legal é devida se a companhia for culpada.

Porque tem direito a 250 €?

O Regulamento europeu CE 261/2004 é muito rigoroso quanto aos direitos dos passageiros aéreos. O montante da indemnização fixa não depende do preço do bilhete, mas apenas da distância de voo.

Sabia que? Mesmo que a Ethiopian Airlines seja uma companhia extra-comunitária, se o voo descolar de Munich International Airport, o regulamento europeu aplica-se integralmente.

Como saber se o voo Ethiopian Airlines Munich - Frankfurt é elegível?

Para determinar se a sua viagem entre Munich e Frankfurt dá direito a indemnização, o critério principal é o atraso na chegada (e não na partida). Este deve ser superior a 3 horas.

Note também que a distância de 299 km justifica perfeitamente o escalão de indemnização de 250 €. Este montante é líquido e a companhia aérea não o pode alterar através das suas próprias condições gerais de venda.

Quais as condições para a Ethiopian Airlines o indemnizar?

• Atraso na chegada: Chegou com mais de 3 horas de atraso a Frankfurt.
• Cancelamento: A companhia cancelou o voo menos de 14 dias antes da partida.
• Overbooking: Foi recusado o embarque contra a sua vontade no aeroporto de Munich.
• Responsabilidade da companhia: O problema deve ser imputável à Ethiopian Airlines (problema técnico, tripulação doente, planeamento...).

O impacto de uma greve na sua indemnização Ethiopian Airlines

Não se deixe enganar pelos termos vagos da Ethiopian Airlines: uma greve 'selvagem' ou declarada continua a ser da responsabilidade de gestão da companhia.

Mesmo que os 250 € não sejam pagáveis por causa de greve externa em Munich, a assistência (refeições/hotel) permanece obrigatória para a Ethiopian Airlines.

Quais são os seus direitos no aeroporto de Munich em caso de espera prolongada?

Durante estas longas horas de espera no terminal de Munich International Airport, saiba que a companhia aérea tem a obrigação legal de cuidar de si. Isto inclui a alimentação, mas também a possibilidade de fazer duas chamadas telefónicas ou enviar e-mails gratuitamente.

No caso de um adiamento de voo para o dia seguinte, o regulamento estipula que o alojamento no hotel e os transportes de e para o aeroporto de Munich International Airport são inteiramente da responsabilidade da transportadora aérea.

Passos: como obter os seus 250 € junto da Ethiopian Airlines?

Para o seu trajeto Munich - Frankfurt, cada minuto conta. Note bem as razões invocadas pelo pessoal da Ethiopian Airlines no balcão de Munich International Airport durante o incidente.

Se não tem tempo ou vontade de entrar em longas trocas de emails, delegar a sua reclamação a juristas é a solução mais eficaz para ver os seus 250 € chegarem à sua conta bancária.

Quanto tempo demora a receber a indemnização de 250 €?

Alguns passageiros esperam mais de 6 meses por uma resposta da Ethiopian Airlines. Um especialista pode reduzir este tempo para metade.

Ao confiar a recuperação dos seus 250 € a um terceiro de confiança, poupa meses de espera e a angústia de ver o seu processo arquivado sem seguimento, pois as interpelações são geridas por profissionais do direito da aviação.

O que fazer perante o silêncio ou recusada da companhia?

Não tome como garantido o e-mail da Ethiopian Airlines a afirmar que o aeroporto estava bloqueado pela neve sem verificar os relatórios oficiais.

Se tem a certeza do seu bom direito, pode contactar a Aviação Civil do país de partida, ou melhor ainda, fazer escalar o assunto perante os tribunais com a ajuda de um advogado parceiro especializado.