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Condições Gerais de Utilização

Última atualização: março 2026

1. Objeto

As presentes Condições Gerais de Utilização (CGU) regem o acesso e a utilização do site RefundMyFly.com. Ao navegar neste site, aceita sem reservas estas CGU.

2. Natureza do site

O RefundMyFly.com é um portal informativo independente dedicado à informação dos passageiros aéreos sobre os seus direitos ao abrigo do Regulamento Europeu (CE) n.º 261/2004. Este site não é um escritório de advogados, uma companhia aérea, nem um organismo de reclamações. Não fornece aconselhamento jurídico personalizado.

3. Links de afiliação e remuneração

Este site contém links de afiliação para serviços de terceiros especializados na recuperação de indemnizações aéreas. Quando um utilizador clica nestes links e realiza uma ação (registo, submissão de processo) no site do parceiro, o RefundMyFly.com pode receber uma comissão de afiliação.

Esta remuneração:

  • Não implica qualquer custo adicional para o utilizador.
  • Não altera as condições do serviço proposto pelo parceiro.
  • Permite financiar o funcionamento e manutenção deste portal gratuito.

As recomendações e informações publicadas no RefundMyFly.com pretendem ser objetivas e úteis, mas podem ser influenciadas por estas parcerias comerciais.

4. Conteúdo informativo

As informações publicadas no RefundMyFly.com são fornecidas a título puramente informativo e não constituem de forma alguma um parecer jurídico. Embora nos esforcemos por manter informações precisas e atualizadas, não garantimos a exaustividade, exatidão ou atualidade do conteúdo.

Para qualquer situação jurídica específica, recomendamos a consulta de um profissional de direito qualificado.

5. Propriedade intelectual

Todos os conteúdos presentes no RefundMyFly.com (textos, imagens, logótipos, gráficos, código-fonte) são protegidos pela lei da propriedade intelectual. Qualquer reprodução, distribuição ou utilização não autorizada é estritamente proibida.

6. Responsabilidade

O RefundMyFly.com não poderá ser responsabilizado por:

  • Resultados obtidos através dos serviços parceiros para os quais redirecionamos.
  • Conteúdo de sites de terceiros acessíveis a partir dos nossos links.
  • Eventuais erros ou omissões nas informações publicadas.
  • Qualquer dano direto ou indireto relacionado com a utilização deste site.

7. Disponibilidade

O RefundMyFly.com está acessível 24 horas por dia, 7 dias por semana, exceto em caso de manutenção ou força maior. Não garantimos um acesso ininterrupto ao site.

8. Legislação aplicável

As presentes CGU são regidas pelo direito francês. Todo e qualquer litígio será submetido à competência exclusiva dos tribunais franceses competentes.

9. Alterações

Reservamo-nos o direito de modificar estas CGU a qualquer momento. A versão em vigor é a disponível no site na data da sua consulta.

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