Voo perturbado (CE 261/2004)

Indemnização voo LOT Polish Airlines:
Lisbon — Warsaw

Indemnização legal prevista: 400 €

O seu voo entre Lisbon Portela Airport (LIS) e Warsaw Chopin Airport (WAW) foi atrasado ou cancelado? O Regulamento europeu CE 261/2004 protege-o sem qualquer custo inicial.

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Reembolso e indemnização LOT Polish Airlines: trajeto Lisbon para Warsaw

O trajeto LIS - WAW operado pela LOT Polish Airlines sofreu uma perturbação? Quer seja um problema técnico ou operacional, poderá ter direito a uma quantia fixa.

Tendo em conta o itinerário entre Lisbon e Warsaw (2 749 km), a tabela europeia prevê uma proteção financeira automática em caso de incumprimento da LOT Polish Airlines.

Porque tem direito a 400 €?

O Regulamento europeu CE 261/2004 é muito rigoroso quanto aos direitos dos passageiros aéreos. O montante da indemnização fixa não depende do preço do bilhete, mas apenas da distância de voo.

Detalhes do seu direito a indemnização

  • Aeroporto de partida: Lisbon Portela Airport (LIS)
  • Aeroporto de chegada: Warsaw Chopin Airport (WAW)
  • Distância do voo: 2 749 km (~3h26)
  • Indemnização aplicável: 400 €

A jurisprudência do Tribunal de Justiça da UE reforçou estes direitos ao longo dos anos, transformando o Regulamento 261/2004 num escudo eficaz contra os abusos das transportadoras como a LOT Polish Airlines.

Como saber se o voo LOT Polish Airlines Lisbon - Warsaw é elegível?

Para determinar se a sua viagem entre Lisbon e Warsaw dá direito a indemnização, o critério principal é o atraso na chegada (e não na partida). Este deve ser superior a 3 horas.

Note também que a distância de 2 749 km justifica perfeitamente o escalão de indemnização de 400 €. Este montante é líquido e a companhia aérea não o pode alterar através das suas próprias condições gerais de venda.

Quais as condições para a LOT Polish Airlines o indemnizar?

  • Atraso na chegada: Chegou com mais de 3 horas de atraso a Warsaw.
  • Cancelamento: A companhia cancelou o voo menos de 14 dias antes da partida.
  • Overbooking: Foi recusado o embarque contra a sua vontade no aeroporto de Lisbon.
  • Responsabilidade da companhia: O problema deve ser imputável à LOT Polish Airlines (problema técnico, tripulação doente, planeamento...).

Atenção: As "circunstâncias extraordinárias" (meteorologia extrema que impeça a descolagem em Lisbon, greve dos controladores aéreos, instabilidade política) isentam a companhia da sua obrigação de indemnização.

O impacto de uma greve na sua indemnização LOT Polish Airlines

Não se deixe enganar pelos termos vagos da LOT Polish Airlines: uma greve 'selvagem' ou declarada continua a ser da responsabilidade de gestão da companhia.

Uma greve dos serviços meteorológicos em Lisbon Portela Airport ou do controlo aéreo europeu é uma causa externa sobre a qual a LOT Polish Airlines não tem qualquer controlo.

Quais são os seus direitos no aeroporto de Lisbon em caso de espera prolongada?

Não compre a sua comida sem pedir previamente cupões à LOT Polish Airlines. Se o fizer, guarde bem os seus comprovativos.

A sua estadia forçada em Lisbon não deve custar-lhe nem mais um cêntimo do que o previsto inicialmente no seu trajeto LIS-WAW.

Passos: como obter os seus 400 € junto da LOT Polish Airlines?

É fortemente recomendado conservar o seu cartão de embarque LOT Polish Airlines, bem como qualquer comunicação relativa ao atraso sofrido no aeroporto de Lisbon Portela Airport. Estes documentos serão vitais para montar o seu processo.

Se não tem tempo ou vontade de entrar em longas trocas de emails, delegar a sua reclamação a juristas é a solução mais eficaz para ver os seus 400 € chegarem à sua conta bancária.

Quanto tempo demora a receber a indemnização de 400 €?

As companhias como a LOT Polish Airlines priorizam por vezes os processos defendidos por gabinetes de advogados para evitar os juros de mora.

Ao confiar a recuperação dos seus 400 € a um terceiro de confiança, poupa meses de espera e a angústia de ver o seu processo arquivado sem seguimento, pois as interpelações são geridas por profissionais do direito da aviação.

O que fazer perante o silêncio ou recusada da companhia?

Não tome como garantido o e-mail da LOT Polish Airlines a afirmar que o aeroporto estava bloqueado pela neve sem verificar os relatórios oficiais.

Se tem a certeza do seu bom direito, pode contactar a Aviação Civil do país de partida, ou melhor ainda, fazer escalar o assunto perante os tribunais com a ajuda de um advogado parceiro especializado.

Ajuda e Informações

Perguntas Frequentes: Voo Lisbon - Warsaw

Tudo o que precisa de saber sobre o seu pedido de acordo com a lei da União Europeia.

Qual é o montante exato da indemnização por um voo LOT Polish Airlines cancelado de Lisbon para Warsaw?

De acordo com o Regulamento europeu CE 261/2004, sendo a distância entre LIS e WAW de 2 749 km, a indemnização legal fixa é de 400 € por passageiro, independentemente do preço inicial do bilhete de avião.

Quanto tempo tenho para reclamar a minha indemnização à LOT Polish Airlines?

O prazo legal de prescrição depende do país onde se situa a sede da companhia aérea ou o aeroporto, ou da jurisdição competente. Em Portugal, geralmente tem 3 anos para fazer valer os seus direitos baseados no Regulamento 261.
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