Indemnização voo KLM Royal Dutch Airlines:
Amsterdam — Lisbon

Direito à indemnização legal: voo KLM Royal Dutch Airlines entre Amsterdam e Lisbon

O trajeto AMS - LIS operado pela KLM Royal Dutch Airlines sofreu uma perturbação? Quer seja um problema técnico ou operacional, poderá ter direito a uma quantia fixa.

A legislação europeia enquadra rigorosamente os direitos dos passageiros. Para uma distância de 1 846 km, como é o caso aqui, a indemnização legal é devida se a companhia for culpada.

Porque tem direito a 400 €?

O Regulamento europeu CE 261/2004 é muito rigoroso quanto aos direitos dos passageiros aéreos. O montante da indemnização fixa não depende do preço do bilhete, mas apenas da distância de voo.

A jurisprudência do Tribunal de Justiça da UE reforçou estes direitos ao longo dos anos, transformando o Regulamento 261/2004 num escudo eficaz contra os abusos das transportadoras como a KLM Royal Dutch Airlines.

Como saber se o voo KLM Royal Dutch Airlines Amsterdam - Lisbon é elegível?

Não confunda reembolso do bilhete com indemnização legal! Mesmo que a KLM Royal Dutch Airlines lhe ofereça um vale de compras para o seu voo Amsterdam - Lisbon, pode ainda assim reclamar a quantia em numerário de 400 euros prevista na lei.

Note também que a distância de 1 846 km justifica perfeitamente o escalão de indemnização de 400 €. Este montante é líquido e a companhia aérea não o pode alterar através das suas próprias condições gerais de venda.

Quais as condições para a KLM Royal Dutch Airlines o indemnizar?

• Atraso na chegada: Chegou com mais de 3 horas de atraso a Lisbon.
• Cancelamento: A companhia cancelou o voo menos de 14 dias antes da partida.
• Overbooking: Foi recusado o embarque contra a sua vontade no aeroporto de Amsterdam.
• Responsabilidade da companhia: O problema deve ser imputável à KLM Royal Dutch Airlines (problema técnico, tripulação doente, planeamento...).

O impacto de uma greve na sua indemnização KLM Royal Dutch Airlines

Nem todas as greves isentam a companhia das suas obrigações. Se o atraso do seu trajeto Amsterdam - Lisbon se dever a uma greve interna na KLM Royal Dutch Airlines, a justiça europeia determinou recentemente que isso dá direito a indemnização.

Mesmo que os 400 € não sejam pagáveis por causa de greve externa em Amsterdam, a assistência (refeições/hotel) permanece obrigatória para a KLM Royal Dutch Airlines.

Quais são os seus direitos no aeroporto de Amsterdam em caso de espera prolongada?

Durante estas longas horas de espera no terminal de Amsterdam Airport Schiphol, saiba que a companhia aérea tem a obrigação legal de cuidar de si. Isto inclui a alimentação, mas também a possibilidade de fazer duas chamadas telefónicas ou enviar e-mails gratuitamente.

No caso de um adiamento de voo para o dia seguinte, o regulamento estipula que o alojamento no hotel e os transportes de e para o aeroporto de Amsterdam Airport Schiphol são inteiramente da responsabilidade da transportadora aérea.

Passos: como obter os seus 400 € junto da KLM Royal Dutch Airlines?

Iniciar um procedimento contra a KLM Royal Dutch Airlines para um voo de Amsterdam para Lisbon pode ser complexo se decidir ir sozinho. O serviço de apoio ao cliente tende frequentemente a invocar a meteorologia para se desresponsabilizar.

Se não tem tempo ou vontade de entrar em longas trocas de emails, delegar a sua reclamação a juristas é a solução mais eficaz para ver os seus 400 € chegarem à sua conta bancária.

Quanto tempo demora a receber a indemnização de 400 €?

A paciência é frequentemente a palavra-chave. As transportadoras aéreas recebem milhares de pedidos semanais e o tratamento do seu processo para o voo de Amsterdam para Lisbon Portela Airport pode arrastar-se se não fizer interpelações.

Uma ação coletiva no voo KLM Royal Dutch Airlines de Amsterdam também pode ser um meio de obter os seus fundos mais depressa.

O que fazer perante o silêncio ou recusada da companhia?

Bater numa parede ou obter uma resposta negativa 'padronizada' é, infelizmente, o destino de muitos passageiros que reclamam sozinhos o prejuízo sofrido na linha Amsterdam - Lisbon.

Se tem a certeza do seu bom direito, pode contactar a Aviação Civil do país de partida, ou melhor ainda, fazer escalar o assunto perante os tribunais com a ajuda de um advogado parceiro especializado.