Indemnização voo TAP Portugal:
Lisbon — Duesseldorf
O seu voo entre Lisbon Portela Airport (LIS) e Dusseldorf International Airport (DUS) foi atrasado ou cancelado? O Regulamento europeu CE 261/2004 protege-o sem qualquer custo inicial.
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Sofreu um transtorno grave na sua viagem entre Lisbon e Duesseldorf com a companhia TAP Portugal? Um voo atrasado várias horas, um cancelamento de última hora ou overbooking podem arruinar os seus planos.
A diretiva 261/2004 é clara: para 1 862 km de voo, a companhia TAP Portugal está sujeita a uma obrigação de indemnização se o atraso exceder 3 horas ou se o voo for cancelado.
Porque tem direito a 400 €?
O Regulamento europeu CE 261/2004 é muito rigoroso quanto aos direitos dos passageiros aéreos. O montante da indemnização fixa não depende do preço do bilhete, mas apenas da distância de voo.
Detalhes do seu direito a indemnização
- Aeroporto de partida: Lisbon Portela Airport (LIS)
- Aeroporto de chegada: Dusseldorf International Airport (DUS)
- Distância do voo: 1 862 km (~2h20)
- Indemnização aplicável: 400 €
Esta tabela fixa foi pensada para dissuadir as companhias aéreas de alterarem os seus horários sem motivo imperioso. Não hesite em fazer valer esta regulamentação pouco conhecida mas poderosa.
Como saber se o voo TAP Portugal Lisbon - Duesseldorf é elegível?
Para um voo TAP Portugal de Lisbon para Duesseldorf, a pontualidade é uma obrigação de resultado. Um atraso de 180 minutos desencadeia o direito à reparação financeira de 400 €.
A indemnização cobre igualmente as recusas de embarque (overbooking). Se a TAP Portugal vendeu mais lugares do que o previsto e você ficou no chão em Lisbon Portela Airport, a compensação de 400 € é automática.
Quais as condições para a TAP Portugal o indemnizar?
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Atraso na chegada: Chegou com mais de 3 horas de atraso a Duesseldorf.
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Cancelamento: A companhia cancelou o voo menos de 14 dias antes da partida.
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Overbooking: Foi recusado o embarque contra a sua vontade no aeroporto de Lisbon.
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Responsabilidade da companhia: O problema deve ser imputável à TAP Portugal (problema técnico, tripulação doente, planeamento...).
Atenção: As "circunstâncias extraordinárias" (meteorologia extrema que impeça a descolagem em Lisbon, greve dos controladores aéreos, instabilidade política) isentam a companhia da sua obrigação de indemnização.
O impacto de uma greve na sua indemnização TAP Portugal
Nem todas as greves isentam a companhia das suas obrigações. Se o atraso do seu trajeto Lisbon - Duesseldorf se dever a uma greve interna na TAP Portugal, a justiça europeia determinou recentemente que isso dá direito a indemnização.
Atenção, no entanto: se o cancelamento for diretamente imputável ao pessoal do aeroporto ou a uma decisão da navegação aérea, a TAP Portugal fica libertada da sua obrigação de pagar a indemnização legal de 400 euros, mas não do seu dever de assistência.
Quais são os seus direitos no aeroporto de Lisbon em caso de espera prolongada?
Para além da indemnização financeira, o regulamento europeu garante o que se chama um 'direito à assistência'. Se o seu voo estiver atrasado com partida em Lisbon Portela Airport, a TAP Portugal deve fornecer-lhe gratuitamente refeições e bebidas em quantidade razoável, tendo em conta o tempo de espera.
Alguns passageiros ignoram que o transporte entre o hotel e o terminal de Lisbon Portela Airport também está incluído no pacote legal devido pela TAP Portugal.
Passos: como obter os seus 400 € junto da TAP Portugal?
A carta de notificação e a recolha de provas do atraso no aeroporto de Dusseldorf International Airport (cartão de embarque, declaração) são etapas obrigatórias para enfrentar a companhia aérea.
Os serviços de LegalTech parceiros dispõem de ferramentas para verificar os registos de voo reais da TAP Portugal e contradizer as falsas desculpas meteorológicas.
Quanto tempo demora a receber a indemnização de 400 €?
A paciência é frequentemente a palavra-chave. As transportadoras aéreas recebem milhares de pedidos semanais e o tratamento do seu processo para o voo de Lisbon para Dusseldorf International Airport pode arrastar-se se não fizer interpelações.
A tecnologia permite hoje acompanhar em tempo real o progresso do seu pedido contra a TAP Portugal no seu smartphone.
O que fazer perante o silêncio ou recusada da companhia?
Não tome como garantido o e-mail da TAP Portugal a afirmar que o aeroporto estava bloqueado pela neve sem verificar os relatórios oficiais.
Se tem a certeza do seu bom direito, pode contactar a Aviação Civil do país de partida, ou melhor ainda, fazer escalar o assunto perante os tribunais com a ajuda de um advogado parceiro especializado.
Perguntas Frequentes: Voo Lisbon - Duesseldorf
Tudo o que precisa de saber sobre o seu pedido de acordo com a lei da União Europeia.