Voo perturbado (CE 261/2004)

Indemnização voo TAP Portugal:
Lisbon — Vienna

Indemnização legal prevista: 400 €

O seu voo entre Lisbon Portela Airport (LIS) e Vienna International Airport (VIE) foi atrasado ou cancelado? O Regulamento europeu CE 261/2004 protege-o sem qualquer custo inicial.

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Reclamação e indemnização para o voo TAP Portugal Lisbon - Vienna

Se o seu trajeto com partida em Lisbon Portela Airport e destino em Vienna International Airport operado pela TAP Portugal foi perturbado, não está sozinho perante a companhia aérea.

Ao descolar de Lisbon Portela Airport, está protegido pelo quadro jurídico da União. A distância de 2 305 km determina o escalão da sua indemnização legal.

Porque tem direito a 400 €?

O Regulamento europeu CE 261/2004 é muito rigoroso quanto aos direitos dos passageiros aéreos. O montante da indemnização fixa não depende do preço do bilhete, mas apenas da distância de voo.

Detalhes do seu direito a indemnização

  • Aeroporto de partida: Lisbon Portela Airport (LIS)
  • Aeroporto de chegada: Vienna International Airport (VIE)
  • Distância do voo: 2 305 km (~2h53)
  • Indemnização aplicável: 400 €

Sabia que? Mesmo que a TAP Portugal seja uma companhia extra-comunitária, se o voo descolar de Lisbon Portela Airport, o regulamento europeu aplica-se integralmente.

Como saber se o voo TAP Portugal Lisbon - Vienna é elegível?

Verifique bem a sua hora de chegada real a Vienna. Se a TAP Portugal o fez esperar mais de três horas na pista de Vienna International Airport, o seu crédito é legítimo.

No âmbito de um cancelamento, se for avisado menos de 14 dias antes da sua partida de Lisbon, o regulamento aplica-se da mesma forma.

Quais as condições para a TAP Portugal o indemnizar?

  • Atraso na chegada: Chegou com mais de 3 horas de atraso a Vienna.
  • Cancelamento: A companhia cancelou o voo menos de 14 dias antes da partida.
  • Overbooking: Foi recusado o embarque contra a sua vontade no aeroporto de Lisbon.
  • Responsabilidade da companhia: O problema deve ser imputável à TAP Portugal (problema técnico, tripulação doente, planeamento...).

Atenção: As "circunstâncias extraordinárias" (meteorologia extrema que impeça a descolagem em Lisbon, greve dos controladores aéreos, instabilidade política) isentam a companhia da sua obrigação de indemnização.

O impacto de uma greve na sua indemnização TAP Portugal

A questão das greves é um ponto de fricção frequente numa reclamação. É vital fazer a distinção entre uma greve do pessoal da TAP Portugal (pilotos, assistentes de bordo) e uma greve externa.

Em qualquer caso, a análise precisa dos registos de voo permitirá confirmar se as condições meteorológicas ou de tráfego eram realmente excecionais.

Quais são os seus direitos no aeroporto de Lisbon em caso de espera prolongada?

Durante estas longas horas de espera no terminal de Lisbon Portela Airport, saiba que a companhia aérea tem a obrigação legal de cuidar de si. Isto inclui a alimentação, mas também a possibilidade de fazer duas chamadas telefónicas ou enviar e-mails gratuitamente.

No caso de um adiamento de voo para o dia seguinte, o regulamento estipula que o alojamento no hotel e os transportes de e para o aeroporto de Lisbon Portela Airport são inteiramente da responsabilidade da transportadora aérea.

Passos: como obter os seus 400 € junto da TAP Portugal?

Para o seu trajeto Lisbon - Vienna, cada minuto conta. Note bem as razões invocadas pelo pessoal da TAP Portugal no balcão de Lisbon Portela Airport durante o incidente.

É aqui que intervêm advogados e serviços especializados. Ao passar por um parceiro especialista, verifica o seu voo instantaneamente e delega todo o procedimento para recuperar os seus 400 € sem stress.

Quanto tempo demora a receber a indemnização de 400 €?

Não fique surpreendido se não tiver retorno nos quinze dias seguintes ao seu pedido. O prazo médio observado para que uma companhia como a TAP Portugal valide um processo complexo varia frequentemente entre quatro e doze semanas.

Se o seu processo for particularmente sólido em relação ao incidente ocorrido no troço Lisbon - Vienna, alguns organismos de reembolso compram mesmo o seu crédito. Recebe então a sua indemnização em menos de 48 horas!

O que fazer perante o silêncio ou recusada da companhia?

Uma recusa infundada da TAP Portugal é uma prática que os especialistas sabem perfeitamente contornar, citando os artigos corretos do Regulamento 261.

A DGAC ou os seus equivalentes europeus podem ser lentos. Um processo judicial privado contra a TAP Portugal é frequentemente mais impactante.

Ajuda e Informações

Perguntas Frequentes: Voo Lisbon - Vienna

Tudo o que precisa de saber sobre o seu pedido de acordo com a lei da União Europeia.

Qual é o montante exato da indemnização por um voo TAP Portugal cancelado de Lisbon para Vienna?

De acordo com o Regulamento europeu CE 261/2004, sendo a distância entre LIS e VIE de 2 305 km, a indemnização legal fixa é de 400 € por passageiro, independentemente do preço inicial do bilhete de avião.

Quanto tempo tenho para reclamar a minha indemnização à TAP Portugal?

O prazo legal de prescrição depende do país onde se situa a sede da companhia aérea ou o aeroporto, ou da jurisdição competente. Em Portugal, geralmente tem 3 anos para fazer valer os seus direitos baseados no Regulamento 261.
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